Brasília, 29 de agosto de 2024 — Em um movimento inédito na história do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes utilizou a própria rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, para intimar o empresário a cumprir uma decisão judicial. A ordem foi emitida na noite desta quarta-feira (28) e estabelece um prazo de 24 horas para que o X, anteriormente conhecido como Twitter, nomeie um novo representante legal no Brasil. Caso a determinação não seja atendida, a plataforma poderá ser suspensa em território nacional.

Por: Rômulo Menicucci.

A decisão foi tomada em meio a uma escalada de tensões entre o STF e a plataforma, que culminou na retirada do escritório da empresa do país no último dia 17 de agosto. Na ocasião, o X anunciou o fechamento de suas operações no Brasil, mas garantiu que o serviço continuaria disponível aos usuários brasileiros. Segundo a rede social, essa decisão foi forçada por medidas judiciais tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que teria ameaçado multar e prender Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, então responsável pela empresa no Brasil, por descumprimento de ordens judiciais.

A ação inédita de intimar Musk através de sua própria rede social sublinha a gravidade da situação e a complexidade jurídica envolvida. Segundo registros do STF, esta é a primeira vez desde o ano 2000 que uma intimação foi realizada por meio de uma plataforma de mídia social. O tribunal justificou a escolha devido à ausência de um representante legal do X no país, o que impediu a comunicação pelos meios tradicionais.

A disputa entre o STF e a plataforma de Musk teve início com uma série de decisões emitidas por Moraes que exigiam o bloqueio de perfis na rede social que publicavam mensagens consideradas antidemocráticas ou ofensivas às instituições brasileiras. A recusa da empresa em cumprir essas ordens resultou em uma escalada de multas, que chegaram a R$ 1,4 milhão por dia, referentes ao descumprimento em relação a sete contas específicas.

A intimação pública de Elon Musk foi acompanhada por uma postagem do STF no próprio X, marcando diretamente o perfil do empresário. No texto, Moraes determinou que a rede social indique "no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social 'X' até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas".

Em resposta às ações de Moraes, o X havia publicado anteriormente uma cópia digital de um suposto despacho do ministro, no qual ele teria estipulado uma multa diária de R$ 20 mil à administradora Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, além de prever sua prisão por desobediência. A plataforma criticou duramente a postura do ministro, alegando que suas ações eram incompatíveis com o funcionamento de uma democracia e afirmando que a segurança de sua equipe no Brasil estava em risco.

Apesar das alegações do X, o STF defende que as medidas impostas são necessárias para garantir o respeito às leis brasileiras e proteger as instituições democráticas do país. A resposta firme de Moraes, que incluiu a inédita intimação via rede social, demonstra a disposição do tribunal em aplicar as leis mesmo diante da resistência de uma das maiores plataformas de mídia social do mundo.

Com a aproximação do fim do prazo estabelecido, a possível suspensão do X no Brasil se torna cada vez mais uma realidade, acendendo debates sobre a liberdade de expressão, o papel das plataformas globais na governança digital e a soberania das leis nacionais em um mundo cada vez mais interconectado.

O desenrolar deste caso pode estabelecer precedentes significativos tanto no Brasil quanto internacionalmente, à medida que outras nações observam de perto como o país lida com a influência e o poder de grandes empresas de tecnologia em seu território. A resposta de Musk, se houver, e as ações futuras do STF serão determinantes para o futuro do X no Brasil.