O valor do PIS e do Pasep referente ao ano-base de 2021 estarão liberados a partir fevereiro de 2023. O PIS é o pagamento do abono salarial dado aos trabalhadores de empresas privadas e o Pasep para os funcionários do setor público.
O valor a receber depende da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2021, chegando a até um salário mínimo. De acordo com o novo salário mínimo que passa a valer em 2023, o abono pode variar de R$ 108,50 a R$ 1.302.
A data de recebimento é baseada no mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, e no dígito final do número de inscrição no programa para as pessoas inscritas no Pasep. Veja os calendários abaixo:
QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
